O desembargador Carlos Eduardo Richinitti, do Tribunal de Justiça do RS atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) proposta pelo Sinditabaco

O Deputado Zé Nunes (PT) lamentou, nesta segunda-feira (27), em entrevista ao SLR RÁDIO, a liminar expedida pelo desembargador Carlos Eduardo Richinitti, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que suspendeu os efeitos da Lei Estadual nº 15.958/2023 que determina a classificação do tabaco pelas indústrias nas propriedades rurais no estado. O desembargador atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) proposta pelo Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco). “Já que as empresas tiveram essa desconsideração, esse desrespeito com o produtor de tabaco, nós vamos entrar com uma Ação Judicial de abuso de poder econômico”, afirmou o parlamentar – escute a entrevista na íntegra:

​