NOVA LEGISLAÇÃO AMPLIA PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA

25 de agosto de 2026 | Notícias, Saúde

O SLR RÁDIO entrevistou, nesta terça-feira (25), a ex-vereadora Carmem Rosane, que atuou junto ao Legislativo pela garantia de atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia no município.

O Projeto de Lei nº 0070/2026 estabelece atendimento prioritário para pessoas com fibromialgia em órgãos públicos, instituições financeiras e estabelecimentos privados. A medida também permite o uso de filas e vagas de estacionamento preferenciais, mediante comprovação por laudo médico ou carteira de identificação.

A proposta ainda prevê sinalização específica nos locais de atendimento e penalidades para quem descumprir a prioridade, tornando o direito mais efetivo para quem convive com a doença.

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