PL DA SECURITIZAÇÃO ESTÁ PRONTO PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Um importante avanço para os produtores rurais brasileiros, especialmente os do Rio Grande do Sul, foi conquistado na terça-feira (8), em Brasília. Relator do Projeto de Lei 5122/2023, que trata da Securitização das dívidas rurais, o deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) anunciou que, após articulação no Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados, houve acordo para pautar o substitutivo do projeto no plenário da Câmara dos Deputados, ainda nesta semana.

A proposta relatada por Hamm busca criar mecanismos que viabilizem o alongamento das dívidas dos agricultores, especialmente os impactados por sucessivos eventos climáticos adversos, realidade enfrentada com severidade pelos produtores gaúchos.

Resumo:

• Prorrogação da dívida para até 10 anos com 3 anos de carência (em casos excepcionais esse prazo pode ser estendido a até 15 anos);

Taxa de Juros:

• Pronaf: 3,5% ao ano;
• Pronamp: 5,5% ao ano;
• Demais Produtores: 7,5% ao ano.

Teto de R$ 10 milhões por produtor e R$ 50 milhões por Cooperativa.

A matéria é vista como prioridade diante do cenário de calamidade enfrentado pelo Rio Grande do Sul e de outros estados, e deve mobilizar amplo apoio parlamentar, especialmente das bancadas do agronegócio no Congresso Nacional.