ESTABILIDADE DA GESTANTE GARANTE PROTEÇÃO NO EMPREGO ATÉ CINCO MESES APÓS O PARTO

Na manhã desta sexta-feira (11) no quadro Direito do Consumidor, o Dr. Mauricio Raupp Martins da AJS Advogados falou sobre o tema: Estabilidade Gestante.

O advogado explica que a trabalhadora grávida não pode ser demitida sem justa causa desde o momento em que descobre a gravidez até cinco meses depois do parto. Esse direito é garantido por lei e vale para todos os tipos de contrato, seja temporário ou fixo.

Segundo o especialista, essa proteção ajuda a garantir mais segurança para a mãe e o bebê. Se a empresa demitir a funcionária sem um motivo legal durante esse período, ela pode recorrer à Justiça.