O pescador Clodoaldo Vargas, que atualmente cursa Mestrado em Aquicultura na FURG, esteve no SLR RÁDIO nesta sexta-feira (25) para explicar o funcionamento do Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAEp), iniciativa desenvolvida em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e o INCRA.
O projeto busca promover o ordenamento fundiário, a segurança territorial e o acesso a políticas públicas para comunidades que vivem e desenvolvem atividades tradicionais em determinadas áreas.
Recentemente, a Comunidade Nossa Senhora dos Navegantes, em São Lourenço do Sul, recebeu o superintendente regional do INCRA, Paulo Esrael Mioranza, para uma reunião sobre o projeto e as possibilidades de sua implementação no município.
Entre os principais pontos apresentados está a possibilidade de apoio inicial de até R$ 8 mil por família, recurso que pode auxiliar na estruturação das famílias beneficiadas.
Outro aspecto de destaque é a possibilidade de regularização e reconhecimento da utilização da propriedade como moradia, dentro dos critérios e normas estabelecidos pelo projeto, proporcionando maior segurança territorial às famílias.
O PAEp pode ser criado em áreas como ilhas, várzeas, terrenos de marinha, margens de rios e lagoas e áreas sob gestão da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
O que é o PAEp?
O Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro integra as ações do INCRA relacionadas à política de reforma agrária e busca atender comunidades que possuem sua subsistência vinculada a atividades tradicionais, como a pesca.
Entre as atribuições relacionadas ao programa estão:
- execução da Política Nacional de Reforma Agrária;
- criação de Projetos de Assentamento Federais;
- reconhecimento de projetos estaduais e municipais e de áreas atingidas por barragens;
- reconhecimento de Comunidades Quilombolas;
- criação de Projetos de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro;
- promoção do ordenamento fundiário;
- ampliação do acesso das famílias a políticas públicas.
Por que criar um PAE Pesqueiro?
Entre as justificativas está a insegurança territorial enfrentada por famílias que vivem e trabalham tradicionalmente nessas áreas, além da necessidade de um reconhecimento formal do território e das comunidades beneficiadas.
Em São Lourenço do Sul, a discussão ainda está em fase de apresentação e avaliação da proposta, mas a possibilidade de implantação do projeto abre um debate sobre segurança territorial, permanência das famílias, acesso a políticas públicas e apoio para melhoria das condições de vida das comunidades pesqueiras.
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