PROJETO PODE GARANTIR APOIO INICIAL DE ATÉ R$ 8 MIL E REGULARIZAÇÃO DE MORADIA PARA FAMÍLIAS DE PESCADORES

O pescador Clodoaldo Vargas, que atualmente cursa Mestrado em Aquicultura na FURG, esteve no SLR RÁDIO nesta sexta-feira (25) para explicar o funcionamento do Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAEp), iniciativa desenvolvida em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e o INCRA.

O projeto busca promover o ordenamento fundiário, a segurança territorial e o acesso a políticas públicas para comunidades que vivem e desenvolvem atividades tradicionais em determinadas áreas.

Recentemente, a Comunidade Nossa Senhora dos Navegantes, em São Lourenço do Sul, recebeu o superintendente regional do INCRA, Paulo Esrael Mioranza, para uma reunião sobre o projeto e as possibilidades de sua implementação no município.

Entre os principais pontos apresentados está a possibilidade de apoio inicial de até R$ 8 mil por família, recurso que pode auxiliar na estruturação das famílias beneficiadas.

Outro aspecto de destaque é a possibilidade de regularização e reconhecimento da utilização da propriedade como moradia, dentro dos critérios e normas estabelecidos pelo projeto, proporcionando maior segurança territorial às famílias.

O PAEp pode ser criado em áreas como ilhas, várzeas, terrenos de marinha, margens de rios e lagoas e áreas sob gestão da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

O que é o PAEp?

O Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro integra as ações do INCRA relacionadas à política de reforma agrária e busca atender comunidades que possuem sua subsistência vinculada a atividades tradicionais, como a pesca.

Entre as atribuições relacionadas ao programa estão:

• execução da Política Nacional de Reforma Agrária;
• criação de Projetos de Assentamento Federais;
• reconhecimento de projetos estaduais e municipais e de áreas atingidas por barragens;
• reconhecimento de Comunidades Quilombolas;
• criação de Projetos de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro;
• promoção do ordenamento fundiário;
• ampliação do acesso das famílias a políticas públicas.

Por que criar um PAE Pesqueiro?

Entre as justificativas está a insegurança territorial enfrentada por famílias que vivem e trabalham tradicionalmente nessas áreas, além da necessidade de um reconhecimento formal do território e das comunidades beneficiadas.

Em São Lourenço do Sul, a discussão ainda está em fase de apresentação e avaliação da proposta, mas a possibilidade de implantação do projeto abre um debate sobre segurança territorial, permanência das famílias, acesso a políticas públicas e apoio para melhoria das condições de vida das comunidades pesqueiras.